Despacho 22 681/2004 (2.ª série). - Atenta a publicação do despacho de delegação de competências por mim proferido em 17 de Fevereiro de 2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 19 de Março de 2004 [despacho 5488/2004 (2.ª série)] e tendo em atenção a alteração ocorrida em resultado do processo eleitoral na presidência do conselho de científico da Faculdade de Motricidade Humana.

Nos termos do n.º 3 do artigo 20.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, e do n.º 3 do artigo 19.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 1 de Agosto de 1989, nos n.os 1 e 2 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, no artigo 50.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, no que respeita aos artigos 40.º e 41.º do mesmo Estatuto, na parte que é aplicável a cada uma das delegações e subdelegações a seguir mencionadas, delego no Prof. Doutor Luís Fernando Cordeiro Bettecourt Sardinha, presidente do conselho científico da Faculdade de Motricidade Humana as competências para:

I:

1.1 - Aprovar e nomear júris de provas de aptidão pedagógica e capacidade científica e de mestrados;

1.2 - Aprovar e nomear júris de reconhecimento de habilitações a nível de licenciatura e mestrado;

1.3 - Aprovar e nomear júris de equivalência ao grau de mestre;

1.4 - Decidir sobre pedidos de suspensão da contagem de prazos para a entrega e a defesa da dissertação de mestrado, nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro;

1.5 - Decidir alterações a designações de disciplinas dos cursos de licenciatura e mestrado;

1.6 - Decidir alterações dentro da mesma área científica de disciplinas, nomeadamente a criação de umas e extinção ou redução de outras, desde que se mantenha o número de créditos fixado para essa área científica;

1.7 - Decidir desdobramentos de disciplinas anuais em semestrais, ou vice-versa, que não envolvam uma alteração do tipo de organização do curso;

1.8 - Decidir alterações às limitações quantitativas nas inscrições em curso de mestrado;

1.9 - Decidir os prazos de candidatura, de matrícula e inscrição e calendário lectivo dos cursos de mestrado.

II - Consideram-se ratificados todos os actos praticados pelo actual presidente do conselho científico da Faculdade de Motricidade Humana desta Universidade definidos no âmbito deste despacho desde 9 de Junho de 2004.

III - No que respeita às delegações de competências operadas pelo meu despacho de 17 de Fevereiro de 2004, as mesmas são mantidas em vigor, nos termos proferidos no despacho 5488/2004 (2.ª série).

18 de Outubro de 2004. - O Reitor, José Lopes da Silva.