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Despacho (extracto) 22639/2004, de 5 de Novembro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 22 639/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º da Lei Orgânica do Instituto Português de Museus, aprovada pelo Decreto-Lei 398/99, de 13 de Outubro, e ainda de acordo com o artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, designo substituta, nas minhas ausências, faltas ou impedimentos, a subdirectora, licenciada Isabel Alexandra Rodrigues Cordeiro.

2 - Consideram-se ainda ratificados todos os actos praticados a partir de 17 de Julho de 2004, no âmbito dos poderes agora delegados.

19 de Outubro de 2004. - O Director, Manuel de Lemos Bairrão Oleiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2256220.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1999-10-13 - Decreto-Lei 398/99 - Ministério da Cultura

    Altera a Lei Orgânica do Instituto Português de Museus.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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