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Aviso 10257/2004, de 5 de Novembro

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Texto do documento

Aviso 10 257/2004 (2.ª série). - Faz-se público que se encontram afixadas no placard da sala dos professores as listas de antiguidade do pessoal docente deste estabelecimento de ensino, com referência a 31 de Agosto de 2004, organizadas nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, conjugado com o artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, e alterado pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro.

Da organização das listas cabe reclamação ao dirigente máximo do serviço no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.

22 de Outubro de 2004. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria João de Lacerda Caetano.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2256175.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação

    Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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