Despacho 22 627/2004 (2.ª série). - Considerando que o lugar de chefe da Divisão de Informação e Relações Públicas ficou vago por aposentação da sua anterior titular em Junho de 2004;
Considerando que, em Maio e Junho de 2004, esteve aberto procedimento de selecção para o cargo, não tendo havido candidatos que se adequassem ao perfil solicitado;
Considerando a necessidade de manter em actividade regular a Divisão em causa:
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Informação e Relações Públicas, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 101/93, de 2 de Abril, o engenheiro José Carlos Reis Mendonça de Aguiar, técnico superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, requisitado pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas desde 1 de Abril de 2004.
A nomeação, fundamentada na aptidão do visado, tem ainda como suporte o seu currículo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2004.
25 de Outubro de 2004. - O Presidente, José Empis.
Curriculum vitae de José Carlos Reis Mendonça de Aguiar
Dados pessoais:
Nome - José Carlos Reis Mendonça de Aguiar;
Naturalidade - Lisboa, 19 de Julho de 1952;
Estado civil - casado, duas filhas.
Habilitações académicas - licenciado em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA), de Lisboa, no ano de 1978, tendo obtido a classificação final de 13,2 valores.
Outras habilitações:
Cursos de pós-graduação em:
Avaliação de Projectos Agrícolas - CEEA-IGC, Oeiras, 1982 - diploma de aproveitamento;
Desenvolvimento em Agricultura - CEEA-IGC, Oeiras, 1982 - diploma de aproveitamento;
Agricultura, Ambiente e Recursos Naturais - Economia da Agricultura Sustentável, ISA, Lisboa, 1994 - diploma de aproveitamento;
Curso de concepção de guiões para audiovisuais (cem horas), INA, 2001-2002 - certificado de frequência.
Resumo do registo biográfico:
De Agosto de 1977 a Janeiro de 1978 - estágio curricular no Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura e Pescas;
De Junho de 1978 a Abril de 1983, exerceu as funções de técnico superior de 2.ª classe do quadro do Ministério da Agricultura na Divisão de Integração Europeia do Gabinete de Planeamento, organismo que coordenou as acções relativas à adesão de Portugal à CEE naquele Ministério. A partir de 1 de Outubro de 1983, e a seu pedido, passou à situação de licença ilimitada;
De Abril de 1983 a Novembro de 1987, exerceu o cargo de chefe do Departamento de Sementes da Rhône-Poulenc Agro, unidade operacional e centro de custos autónomo dedicado à produção e aprovisionamento de sementes certificadas, no quadro da liberalização do mercado ocorrida em 1982;
De Novembro de 1987 a Dezembro de 1991, exerceu o cargo de director-geral-adjunto da EUROPROTEÍNA - Sociedade Portuguesa de Proteaginosas, S. A., unidade agro-industrial no sector dos alimentos compostos para animais, com responsabilidades nas áreas de aprovisionamento, relações com a lavoura e organismos de tutela, investigação e desenvolvimento;
De Janeiro de 1992 a Novembro de 1994, consultor agro-industrial e empresário em nome individual no comércio de sementes e ingredientes para alimentação animal;
De Dezembro de 1994 a Abril de 1996, regressou à função pública, destacado pelo IEADR - Instituto das Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural, no IBQTA - Instituto de Biotecnologia, Química Fina e Tecnologias Alimentares do INETI - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, assessorando a comissão interministerial de valorização dos recursos naturais, presidida pelo director do IBQTA;
De Maio de 1996 a Fevereiro de 1998, requisitado pelo IBQTA, nos termos do n.º 3 do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, ao IEADR, para desempenhar as funções de assessor do director do IBQTA, tendo sido responsável pelo secretariado técnico das seguintes comissões técnicas de normalização do sistema nacional de qualidade:
CT 61 - Microbiologia Alimentar (23 membros);
CT 114 - Análise Sensorial de Alimentos (15 membros);
CT 126 - Métodos Horizontais de Análise Química (22 membros);
De Março de 1998 a Março de 2001, requisitado pela Secretaria-Geral do MADRP, nos termos do n.º 3 do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, à Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural (DGDR), organismo a cujo quadro passou a pertencer devido à extinção do IEADR, tendo sido colocado no Centro de Formação e Produção de Áudio Visuais (CFPAV), desempenhando as funções de técnico superior na concepção, produção e realização de programas em suporte vídeo de curta duração para emissão em televisão e de longa duração para formação e divulgação. Promovido a técnico superior de 1.ª classe em 30 de Outubro de 1999, em virtude de ter sido o 1.º classificado no concurso interno de acesso geral para preenchimento de nove vagas de técnico superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da DGDR, conforme o aviso 11 550/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 20 de Julho de 1999. Transferido para a Secretaria-Geral do MADRP em 29 de Março de 2001;
De Abril de 2001 a Março de 2004, continuou colocado no Centro de Formação e Produção de Áudio Visuais (CFPAV), desempenhando as mesmas funções do período anterior;
Desde Abril de 2004, requisitado pelo INIAP - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas à Secretaria-Geral do MADRP, nos termos do n.º 3 do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, para desempenhar funções de técnico superior na Direcção de Serviços de Planeamento, Formação e Divulgação (DSPFD).
