Aviso 8636/2004 (2.ª série) - AP. - Atribuição de mérito excepcional. - Para os devidos efeitos se torna público que o executivo desta Junta de Freguesia, na sua 27.ª reunião extraordinária, de 7 de Setembro de 2004, deliberou por unanimidade que por se tornar imperioso e justo, o reconhecimento da competência profissional e o extremo empenho, zelo, dedicação e eficiência na execução das respectivas funções, atribuir, de acordo com o Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, nomeadamente nos n.os 1 e 4 do artigo 30.º, a seguinte menção de mérito excepcional, com a redução de tempo suficiente para efeitos de progressão na carreira da funcionária Maria Romana António, grupo auxiliar, carreira/categoria de fiel de mercados e feiras, escalão 8, índice 238.

Esta deliberação foi tomada nos termos do n.º 5 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, tendo sido ratificada na 1.ª reunião, 3.ª sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Loures, realizada no dia 28 de Setembro de 2004, e produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Loures em que foi ratificada esta atribuição, ou seja, 29 de Setembro de 2004.

29 de Setembro de 2004. - O Presidente da Junta, João Luís Costa Nunes.