Deliberação (extracto) 1292/2004, de 3 de Novembro
Deliberação (extracto) n.º 1292/2004. - Por deliberação do conselho de administração de 16 de Agosto de 2004:
Maria Antonieta Ribas da Costa e Silva de Carvalho, enfermeira graduada - autorizada a licença sem vencimento pelo período de um ano a iniciar em 12 de Outubro de 2004. (Isento de fiscaliação prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
14 de Outubro de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, José Maria Cameirão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2255807.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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