Despacho (extracto) 22432/2004, de 3 de Novembro
Despacho (extracto) n.º 22 432/2004 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 26 de Julho de 2004:
Doutora Mariana Ramos Capitão Silvestre, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola EB 2,3 da Costa da Caparica, nomeada, em comissão de serviço extraordinária, professora auxiliar de nomeação provisória da Universidade Aberta - cessada a comissão de serviço extraordinária com efeitos a partir de 30 de Setembro próximo passado. (Isento de visto do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
22 de Outubro de 2004. - A Administradora, Alexandra Sevinate Pontes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2255753.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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