Despacho 22 430/2004 (2.ª série). - Por despacho do secretário da Procuradoria-Geral da República de 19 de Outubro de 2004:
Licenciada Maria Teresa Breia Sardeira de Azevedo Pereira, jurista do núcleo de assessoria ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, nomeada, em comissão de serviço, nos termos das disposições conjugadas do artigo 7.º, n.º 2, do Decreto-Lei 333/99, de 20 de Agosto, e do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro - renovada, por mais três anos, com efeitos a partir de 22 de Outubro de 2004, a comissão de serviço que vem exercendo.
20 de Outubro de 2004. - A Directora de Serviços, Maria Adélia Saraiva do Nascimento Diniz.
