Despacho 22 398/2004 (2.ª série). - Foi publicitado na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 17 de Julho procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de director de serviços da Direcção Regional de Viação do Norte, cuja área de actuação se encontra definida nos n.os 1 e 2 do artigo 16.º e no artigo 18.º do Decreto-Lei 484/99, de 10 de Novembro (aprova a lei orgânica da Direcção-Geral de Viação).
Após apreciação curricular da única candidatura ao procedimento e dispensada a entrevista, verificou-se que o candidato José Maurício Moniz Carneiro Travassos, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento no cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 35.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, de acordo com os critérios definidos para o efeito e conforme curriculum vitae anexo.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o engenheiro José Maurício Moniz Carneiro Travassos, assessor principal da carreira de técnico superior de engenheiro, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, no cargo de director de serviços da Direcção Regional de Viação do Norte.
A nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.
14 de Setembro de 2004. - O Director-Geral, António Nunes.
Curriculum vitae
Licenciado em Engenharia Mecânica pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Assessor principal do quadro da DGV.
Chefe de divisão na Direcção de Serviços de Viação do Norte durante 12 anos, cargo exercido, sucessivamente, nas áreas de veículos, condutores e fiscalização.
Nomeado director de serviços da DSV Norte em 1 de Março de 1999, através de concurso.
Em 2000, passou a desempenhar o cargo de director regional de Viação do Norte.
Actividades desenvolvidas:
Elaborou estudos e propostas tendentes a simplificar os circuitos burocráticos;
Idealizou e concretizou os modelos para a análise rápida e uniforme de projectos de carroçamento de veículos;
Elaborou um programa informático para a emissão de autorizações especiais, que foi utilizado durante vários anos com sucesso;
Fez parte de várias comissões de inquérito a acidentes rodoviários;
Implementou (superiormente autorizada) a realização de inspecções periódicas obrigatórias através de equipamento adequado nas instalações dos STCP. Aí, os técnicos da DSVN puderam fazer a sua aprendizagem nas técnicas de detecção de deficiências mecânicas de veículos, vindo a revelar-se altamente proveitoso para o seu futuro;
Fez parte da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária de Viana do Castelo;
Elaborou, em 1995, um relatório da actividade dos centros de IPO da área de jurisdição da DSVN, onde demonstrou a necessidade de se definirem critérios de avaliação por forma a credibilizar o sistema;
Em Março de 1996 é nomeado, pelo então director-geral de Viação, para um grupo de trabalho que tinha como objectivo a área da fiscalização. Aí se diagnosticaram problemas e se sugeriram formas de resolução;
Colaborou com os Serviços de Informática da DGV, através de críticas construtivas e sugestões, na melhoria do programa de marcações de exames teóricos e práticos;
Colaborou com o grupo de trabalho do documento único;
Apresentou à DGV, no 3.º trimestre de 1999, dois projectos de digitalização documental com vista a agilizar a consulta de processos e a libertar espaço para melhorar as condições de instalação dos serviços da área das contra-ordenações rodoviárias;
Apoiou com acções de formação e remodelação de instalações a melhoria do atendimento ao público, nas diferentes delegações da Direcção Regional de Viação do Norte.
