Despacho (extracto) 22188/2004, de 29 de Outubro
Despacho (extracto) n.º 22 188/2004 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 1 de Outubro de 2004:
Doutora Maria Inês Macias de Mello Magalhães, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária do Lumiar - nomeada, em comissão de serviço extraordinária, para exercer as funções de professora auxiliar, por um período de cinco anos, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir da data do despacho, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195. (Isento de visto do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
1 de Outubro de 2004. - A Reitora, Maria José Ferro Tavares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2254946.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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