Aviso 8430/2004, de 29 de Outubro
Aviso 8430/2004 (2.ª série) - AP. - Alteração do quadro de pessoal. - Faz-se público, que a Assembleia de Freguesia de São Nicolau, concelho de Santarém, na sua sessão ordinária de 23 de Setembro de 2004, deliberou sob proposta da Junta de Freguesia, tomada na reunião realizada no dia 21 de Julho de 2004, aprovar a alteração ao quadro de pessoal publicado no apêndice n.º 64 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 27 de Maio de 1999, nos termos do Decreto-Lei 247/87, de 17 de Junho, e do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, como se segue:
(ver documento original)
24 de Setembro de 2004. - O Presidente da Junta, Luís Maria Severino Arrais.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2254871.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1987-06-17 -
Decreto-Lei
247/87 -
Ministério do Plano e da Administração do Território
Estabelece o regime de carreiras e categorias, bem como as formas de provimento, do pessoal das câmaras municipais, serviços municipalizados, federações e associações de municípios, assembleias distritais e juntas de freguesia.
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1998-12-30 -
Decreto-Lei
412-A/98 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Procede à adaptação à administração local do decreto-lei que estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias do regime geral, bem como as respectivas escalas salariais. O presente diploma produz efeitos a 1 de Janeiro de 1999, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 27º, bem como nos nºs 2 a 6 do artigo 34º do Decreto Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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