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Despacho (extracto) 21853/2004, de 26 de Outubro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 21 853/2004 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 12 de Outubro de 2004, no uso de competência delegada:

Dr.ª Maria José dos Santos Matos e Ruas Moreira, juíza de direito interina do Tribunal do Trabalho de Aveiro - nomeada, como requereu, juíza de direito efectiva do mesmo Tribunal, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei 10/94, de 5 de Maio.

Dr.ª Ana Carolina Veloso Gomes Cardoso, juíza de direito interina do Círculo Judicial de Seia - nomeada, como requereu, juíza de direito efectiva do mesmo Círculo, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei 10/94, de 5 de Maio.

Dr.ª Maria Antónia Dias Rodrigues Andrade, juíza de direito interina do 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa - nomeada, como requereu, juíza de direito efectiva do mesmo Juízo, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei 10/94, de 5 de Maio.

Dr.ª Ana Cristina Silva Pereira Martinho Maximiano, juíza de direito interina do 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Loures - nomeada, como requereu, juíza de direito efectiva do mesmo Juízo, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei 10/94, de 5 de Maio.

Dr.ª Maria Beatriz Furtado Marques Borges, juíza de direito interina do 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Faro - nomeada, como requereu, juíza de direito efectiva do mesmo Juízo, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei 10/94, de 5 de Maio.

Dr. António Joaquim Conceição da Silva, juiz de direito interino do Círculo Judicial de Santiago do Cacém - nomeado, como requereu, juiz de direito efectivo do mesmo Círculo, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei 10/94, de 5 de Maio.

Dr.ª Maria do Rosário da Silva Martins, juíza de direito interina da 2.ª Vara Mista de Vila Nova de Gaia - nomeada, como requereu, juíza de direito efectiva da mesma Vara, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei 10/94, de 5 de Maio.

Dr.ª Liliana de Páris Dias, juíza de direito interina da 1.ª Vara Mista de Vila Nova de Gaia - nomeada, como requereu, juíza de direito efectiva da mesma Vara, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei 10/94, de 5 de Maio.

Dr. Paulo Alexandre da Costa Correia Serafim, juiz de direito interino da 1.ª Vara Mista de Vila Nova de Gaia - nomeado, como requereu, juiz de direito efectivo da mesma Vara, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei 10/94, de 5 de Maio.

Dr. Alberto Eduardo Monteiro de Paiva Taveira, juiz de direito interino da 1.ª Vara Mista de Vila Nova de Gaia - nomeado, como requereu, juiz de direito efectivo da mesma Vara, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei 10/94, de 5 de Maio.

(Posse imediata.)

12 de Outubro de 2004. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2253748.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-07-30 - Lei 21/85 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais.

  • Tem documento Em vigor 1994-05-05 - Lei 10/94 - Assembleia da República

    Altera o Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de Julho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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