2004-10-26 - DESPACHO 21821/2004 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Atribuí à Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), durante o ano de 2004, para promover as acções de segurança e prevenção que constam do programa em anexo, uma quantia equivalente a 50% do montante apurado pelo Fundo de Garantia Automóvel, e constitui uma comissão para programação, acompanhamento e controlo dessas acções.

2004-10-26 - DECLARAÇÃO 267/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Torna pública a declaração da utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das duas parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra denominada "Rectificação e beneficiação da rua de ligação do Intermarché à Rua de Cavadas até aos Cinco Caminhos - 1.ª fase", no concelho de Santo Tirso.

2004-10-26 - DECLARAÇÃO 268/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Torna pública declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, da parcela de terreno identificada em anexo, necessária à reparação e conservação da rede viária do concelho de Penacova, beneficiação da estrada de Alagôa.

2004-10-26 - DESPACHO 21832/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia António José Cardoso de Barros adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Educação, Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio.

2004-10-26 - DESPACHO 21817/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

Delega competências do director-geral da ADSE, Luís Manuel dos Santos Pires, no subdirector-geral da ADSE, licenciado Eliseu Gonçalves Fernandes.

2004-10-26 - DESPACHO 21791/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Carla Daniela de Carvalho Catalão para prestar funções de apoio técnico especializado no gabinete do Secretário de Estado da Juventude, Pedro Miguel de Azeredo Duarte.

2004-10-26 - DESPACHO 21792/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Elvira da Silva Fernandes Rodrigues para prestar funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Juventude, Pedro Miguel de Azeredo Duarte.

2004-10-26 - DESPACHO 21818/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Vasco do Carmo Rodrigues para colaboração no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Carlos Alberto Silva Gonçalves.

2004-10-26 - DESPACHO 21819/2004 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia a direcção do Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública.

2004-10-26 - DESPACHO 21793/2004(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TRABALHO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Nomeia os representantes suplentes nos conselhos consultivos dos Centros de Formação Profisional do Instituto do Emprego e Formação Profissional: Arnaldo Bule Martins Alves, pela Câmara Municipal de Aljustrel, no Centro de Formação Profissional de Aljustrel; Isabel Alho, pela Câmara Municipal de Setúbal, no Centro de Formação Profissional de Setúbal.