De ter sido rectificada a Portaria n.º 674/74, de 17 de Outubro, que altera um dos modelos de impressos aprovados pela Portaria n.º 17698, de 27 de Abril de 1960.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a Portaria 674/74, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 242, de 17 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na designação da portaria, onde se lê: «Portaria 674/73 - de 17 de Outubro», deve ler-se: «Portaria 674/74 - de 17 de Outubro».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Dezembro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1973-10-09 - Portaria 674/73 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Determina quais os militares dos quadros permanentes da Força Aérea que têm direito ao abono do subsídio mensal de deslocamento previsto no Decreto-Lei n.º 345/73, de 7 de Julho.

• 1974-10-17 - Portaria 674/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Altera um dos modelos de impressos aprovados pela Portaria n.º 17698, de 27 de Abril de 1960.