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Despacho (extracto) 6036/2004, de 25 de Outubro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 6036/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 11 de Agosto de 2004:

Isabel Maria Duarte Bento, enfermeira graduada do quadro do Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa, S. A. - autorizada a reintegração para o quadro da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, Centro de Saúde de Pero Pinheiro, ao abrigo do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, e do artigo 2.º do Decreto-Lei 64/99, de 4 de Março. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

28 de Setembro de 2004. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços de Administração Geral, A. Santos Duarte.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2253062.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-04 - Decreto-Lei 64/99 - Ministério da Saúde

    Define normas de enquadramento dos funcionários e agentes da Administração Pública, contratados pela entidade gestora do Hospital do Professor Doutor Fernando da Fonseca, na sequência de licença sem vencimento e regula a manutenção dos direitos do pessoal que já exercia funções nesse hospital, à data da entrega da sua gestão à referida entidade.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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