Despacho 21 727/2004 (2.ª série). - Sob proposta da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, foi, pela deliberação do senado n.º 20/2004, de 31 de Março, aprovado o mestrado em Ciências da Educação - Gestão da Formação e Administração Educacional:

Artigo 1.º

Criação

A Universidade de Coimbra, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, cria o curso de mestrado em Ciências da Educação, na área de especialização em Gestão da Formação e Administração Educacional.

Artigo 2.º

Estrutura curricular e plano de estudos

O curso de mestrado em Gestão da Formação e Administração Educacional, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.

1 - A conclusão do curso está condicionada à frequência e aprovação em todas as disciplinas que comporta a parte escolar e à apresentação e defesa de uma dissertação original.

2 - O plano de estudos e a estrutura curricular são os constantes do anexo ao presente despacho.

3 - Anualmente, e no caso de se verificarem alterações, serão as mesmas fixadas por despacho reitoral, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação.

Artigo 3.º

Habilitação de acesso

1 - São admitidos à candidatura à matrícula no curso os titulares das licenciaturas:

a) Em Ciências da Educação, com a classificação mínima de 14 valores;

b) Em Psicologia e noutras licenciaturas, cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base, com a classificação mínima de 14 valores.

2 - Excepcionalmente ainda, e em casos devidamente justificados, o conselho científico poderá admitir à matrícula candidatos licenciados em Ciências da Educação, em Psicologia, bem como os de outras licenciaturas com classificação inferior a 14 valores, desde que o respectivo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base.

3 - Excepcionalmente ainda, poderão ser admitidos candidatos pertencentes a instituições que desenvolvam actividades de formação e ou educação no âmbito de protocolos celebrados pela Universidade de Coimbra, ouvidos os órgãos competentes da Faculdade e as instituições protocoladas.

Artigo 4.º

Condições de matrícula e inscrição no curso

1 - Em todos os anos em que funcionar o curso, o reitor da Universidade de Coimbra, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, procederá à abertura de um período de candidatura para o curso, constando do anúncio a informação indicada no número seguinte.

2 - O anúncio de candidaturas ao curso incluirá:

a) Condições de matrícula e inscrição no curso;

b) Indicação do número de vagas;

c) Prazos em que decorrem as candidaturas;

d) Critérios de selecção dos candidatos como informação final da licenciatura, habilitações específicas relevantes para as áreas científicas do curso e currículo académico, científico e profissional.

3 - A selecção a que se refere a alínea d) do número anterior será efectuada pelo conselho científico da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, de cuja decisão não cabe recurso, excepto se arguida de vício de forma.

4 - Caso se revele necessário, os candidatos poderão ser convocados para uma entrevista.

Artigo 5.º

Condições de funcionamento

1 - O curso só poderá funcionar com o mínimo de oito alunos.

2 - A frequência das aulas é obrigatória, não podendo as faltas exceder 25% das aulas dadas.

3 - O curso de especialização tem a duração de dois semestres.

4 - A avaliação deverá ocorrer no fim de cada semestre.

4.1 - Será considerada época de recurso o mês de Setembro e época especial o mês de Dezembro imediatamente subsequentes ao termo do ano lectivo.

4.2 - A avaliação de cada disciplina deverá incluir, pelo menos, uma prova individual.

Artigo 6.º

Orientação da dissertação

1 - A preparação da dissertação deve ser orientada por um professor ou investigador da Universidade que confere o grau.

2 - Podem ainda orientar a preparação da dissertação professores e investigadores de outros estabelecimentos de ensino superior, bem como especialistas na área da dissertação, reconhecidos como idóneos pelo conselho científico.

3 - Sempre que se entender pertinente, pode admitir-se a co-orientação por dois orientadores.

4 - A designação do(s) orientador(es) é da competência do conselho científico, a pedido do candidato, que a deve solicitar até final do 2.º semestre.

Artigo 7.º

Apresentação e entrega da dissertação

1 - A apresentação e entrega da dissertação só poderá ser efectuada após a conclusão, com média final de Bom, da parte curricular do curso, num prazo que não poderá exceder os quatro semestres contados a partir do início do mesmo, excepção feita para os casos previstos no n.º 3.

2 - Com o requerimento para a admissão às provas, o candidato deverá entregar 12 exemplares da dissertação e igual número de exemplares do seu curriculum vitae.

3 - A contagem dos prazos para a entrega e para a defesa da dissertação só pode ser suspensa por decisão do reitor, ouvido o conselho científico, para além de outros previstos na lei, nos seguintes casos:

a) Prestação do serviço militar obrigatório;

b) Maternidade;

c) Doença grave e prolongada do aluno ou acidente grave, quando a situação ocorra no decurso do prazo para a entrega e para a defesa da dissertação;

d) Exercício efectivo de uma das funções a que se refere o artigo 73.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, ratificado, com alterações, pela Lei 19/80, de 16 de Julho.

4 - A tramitação do processo deve obedecer ao seguinte:

4.1 - Nos 30 dias subsequentes à publicação do despacho de nomeação do júri, este profere um despacho liminar no qual se declara aceite a dissertação ou, em alternativa, se recomenda, fundamentalmente, ao candidato, a sua reformulação.

4.2 - Verificada a situação a que se refere a parte final do número anterior, o candidato disporá de um prazo de 90 dias, improrrogável, durante o qual pode proceder à reformulação da dissertação ou declarar que a pretende manter tal como a apresentou.

4.3 - Recebida a dissertação reformulada ou feita a declaração referida no número anterior, procede-se à marcação das provas públicas de discussão.

4.4 - Considera-se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido no n.º 4.2, este não apresentar a dissertação reformulada, nem declarar que prescinde dessa faculdade.

4.5 - As provas devem ter lugar no prazo de 60 dias a contar:

a) Do despacho de aceitação da dissertação;

b) Da data de entrega da dissertação reformulada ou da declaração de que se prescinde da reformulação.

Artigo 8.º

Júri

1 - O júri para apreciação da dissertação é nomeado, nos 30 dias posteriores à respectiva entrega, pelo reitor, sob proposta do conselho científico.

2 - O júri é constituído por:

a) Um professor da área científica específica do mestrado, pertencente à universidade que confere o grau;

b) Um professor da área científica do mestrado, pertencente a outra universidade;

c) O orientador da dissertação.

3 - O júri integrará cinco elementos no caso de co-orientação, devendo o quinto elemento ser um professor do corpo docente do curso de mestrado a que pertence o candidato.

4 - O despacho de nomeação do júri deve, no prazo de cinco dias, ser comunicado, por escrito, ao candidato e afixado em local público da Faculdade.

5 - Assume a presidência o docente mais antigo da categoria mais elevada da instituição onde é dado o curso, com excepção do orientador.

5.1 - Na ausência do presidente, as provas só poderão ter lugar se o júri for composto por cinco elementos, substituindo então o presidente o docente mais antigo da categoria mais elevada da instituição onde é dado o curso, com excepção do orientador.

6 - Cabe ao júri:

a) Proferir o despacho liminar de aceitação da dissertação de acordo com o n.º 4 do artigo 7.º;

b) Marcar a data das provas públicas de discussão;

c) Discutir e avaliar a dissertação.

7 - A discussão da dissertação não pode exceder noventa minutos e nela podem intervir todos os elementos do júri.

8 - A discussão da dissertação só pode ter lugar com a presença de um mínimo de três elementos do júri.

8.1 - O arguente dispõe de vinte e cinco minutos para fazer a sua arguição, podendo os restantes vinte minutos ser utilizados equitativamente pelos outros membros do júri.

8.2 - Quando o júri integrar cinco elementos, o arguente continua a dispor de vinte e cinco minutos, podendo os restantes vinte minutos utilizados equitativamente pelos outros membros do júri.

9 - Deve ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.

10 - Concluída a discussão referida no artigo anterior, o júri reúne para apreciação da prova e para deliberação sobre a classificação final do candidato através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções.

11 - Em caso de empate, o membro do júri que assumir a presidência dispõe de voto de qualidade.

12 - A classificação final é expressa pelas fórmulas de Recusado ou Aprovado com classificação de bom, Bom com distinção ou Muito bom.

13 - Da prova e das reuniões do júri é lavrada acta, da qual constarão os votos emitidos pelos membros e respectiva fundamentação.

Artigo 9.º

Prescrição

1 - O aluno prescreve após duas reprovações na mesma disciplina.

Artigo 10.º

Disposições finais

Tudo quanto estiver omisso neste despacho deverá ser objecto de decisão do conselho científico, mediante ponderação do Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro, e análise da situação específica.

23 de Setembro de 2004. - O Reitor, Fernando Seabra Santos.

ANEXO

Estrutura curricular e plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação, área de especialização em Gestão da Formação e Administração Educacional.

1 - Duração normal do curso de especialização - dois semestres lectivos.

2 - Área científica do curso - Ciências da Educação.

3 - Número de unidades de crédito indispensáveis à conclusão do curso de especialização - 16.

4 - Elenco das disciplinas:

1.º semestre:

... UC

Metodologia da Investigação Educacional ... 2

Tendências da Educação Contemporânea ... 2

Modelos e Práticas de Formação ... 2

Opção ... 1

Opção ... 1

Total ... 8

2.º semestre:

Modelos e Práticas de Administração Educacional ... 2

Dinâmicas Organizacionais ... 2

Formação Pessoal e Social de Jovens e Adultos ... 2

Opção ... 1

Opção ... 1

Total ... 8

Opções:

Temas e Problemas Actuais da Escola;

Planificação e Avaliação Educacional;

Formação e Mudança Organizacional;

Gestão da Formação;

Políticas Educativas;

Formação e Trabalho.