Despacho (extracto) 21465/2004, de 20 de Outubro
Despacho (extracto) n.º 21 465/2004 (2.ª série). - Por despacho de 23 de Setembro de 2004 do presidente do conselho directivo:
Licenciado Ricardo José Marques Ferreira - contratado para exercer funções correspondentes às de técnico de 2.ª classe, no Departamento de Ciências da Terra desta Faculdade, em regime de contrato de trabalho a termo certo, pelo período de seis meses, com possibilidade de renovação até ao limite máximo de dois anos, com início em 23 de Setembro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
29 de Setembro de 2004. - Pela Directora de Administração, a Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Maria Lídia Morão de Paiva Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2252222.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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