2004-10-20 - AVISO 9668/2004 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Dá conhecimento das obrigações modificadas de serviço público plicadas a determinados serviços aéreos regulares em Portugal, a partir de 01 de Janeiro de 2005.

2004-10-20 - DESPACHO 21443/2004 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da adega para a produção e armazenagem de vinhos da Herdade das Argamassas, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-10-20 - DESPACHO 21414/2004 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Reconhece a qualificação à empresa QUALIMETRO - Ensaios, Formação e Consultoria, Ldª em Lisboa, para a execução das operações de controlo metrológico das quantidades dos produtos pré-embalados líquidos e sólidos.

2004-10-20 - DESPACHO 21411/2004 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia José Manuel da Silva Dias, assessor da Casa Civil do Presidente da República.

2004-10-20 - PORTARIA 1110/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Auroriza a Central de Compras do Ministério da Defesa Nacional a dar início aos procedimentos para a aquisição de combustíveis e lubrificantes de operação para as Forças Armadas, no quinquénio de 2005 a 2009.

2004-10-20 - DESPACHO CONJUNTO 605/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o Instituto Nacional da Habitação a participar na Sociedade de Reabilitação Urbana de Coimbra, que possui a denominação "Coimbra Viva, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, S.A.", com uma verba de 51% do capital social.

2004-10-20 - DESPACHO 21413/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Exonera Maria Dinis Lopes Ferreira dos Santos das funções de secretária pessoal do Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico, Manuel Correa de Barros de Lencastre.

2004-10-20 - DESPACHO 21429/2004 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências da Ministra da Educação, Maria do Carmo Félix da Costa Seabra, no Secretário de Estado da Educação, Dr. Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio.

2004-10-20 - DESPACHO 21431/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado da Educação, Diogo Nuno de Gouveia Torres Frio, no chefe do meu Gabinete, licenciado António Carlos Pinho e designa a adjunta do mesmo Gabinete Inês Seabra para o substituir nas suas ausências e impedimentos e, na ausência desta, a adjunta Maria José Facão de Brito.

2004-10-20 - DESPACHO 21423/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a garantia pessoal do Estado, sob a forma de fiança, para garantia do cumprimento das obrigações a contrair pela Metro do Porto, S. A., no contrato mútuo, de até Euro 31 250 000, a celebrar entre a Depfa ACS Bank, o Crédito Predial Português, S. A., o Banco Santander de Negócios Portugal, S.A., o NORTREM - Aluguer de Material Ferroviário, A.C.E., e a Metro do Porto, S.A., nas condições que constam da ficha técnica em anexo.