Aviso 7924/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que foram renovados os contratos de trabalho a termo certo celebrados nos termos dos artigos 14.º e 18.º do mesmo diploma legal, com os seguintes trabalhadores, conforme previsto no n.º 1 do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o disposto no artigo 140.º do Código do Trabalho:
Auxiliar de serviços gerais, pelo prazo de seis meses:
Maria Fátima Marques Brito.
Maria Helena Martins Ribeiro Fernandes.
(Despacho do presidente da Câmara, datado de 20 de Agosto de 2004.)
Auxiliar de serviços gerais, pelo prazo de 12 meses:
António Duarte Gomes.
(Despacho do presidente da Câmara, datado de 24 de Agosto de 2004.)
Auxiliar de serviços gerais, pelo prazo de 12 meses:
Cristina Conceição Santos Rodrigues Dias.
Ana Maria Santos Paiva Rodrigues.
(Despacho do presidente da Câmara, datado de 25 de Agosto de 2004.)
Auxiliar de serviços gerais, pelo prazo de seis meses:
Acácio de Almeida.
António Ferreira Almeida Tojais.
(Despacho do presidente da Câmara, datado de 26 de Agosto de 2004.)
Motorista de ligeiros, pelo prazo de seis meses:
Arlindo Paiva Lourenço Silva.
José Pereira Fernandes.
(Despacho do presidente da Câmara, datado de 2 de Setembro de 2004.)
15 de Setembro de 2004. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.