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Aviso 7924/2004, de 18 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 7924/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que foram renovados os contratos de trabalho a termo certo celebrados nos termos dos artigos 14.º e 18.º do mesmo diploma legal, com os seguintes trabalhadores, conforme previsto no n.º 1 do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o disposto no artigo 140.º do Código do Trabalho:

Auxiliar de serviços gerais, pelo prazo de seis meses:

Maria Fátima Marques Brito.

Maria Helena Martins Ribeiro Fernandes.

(Despacho do presidente da Câmara, datado de 20 de Agosto de 2004.)

Auxiliar de serviços gerais, pelo prazo de 12 meses:

António Duarte Gomes.

(Despacho do presidente da Câmara, datado de 24 de Agosto de 2004.)

Auxiliar de serviços gerais, pelo prazo de 12 meses:

Cristina Conceição Santos Rodrigues Dias.

Ana Maria Santos Paiva Rodrigues.

(Despacho do presidente da Câmara, datado de 25 de Agosto de 2004.)

Auxiliar de serviços gerais, pelo prazo de seis meses:

Acácio de Almeida.

António Ferreira Almeida Tojais.

(Despacho do presidente da Câmara, datado de 26 de Agosto de 2004.)

Motorista de ligeiros, pelo prazo de seis meses:

Arlindo Paiva Lourenço Silva.

José Pereira Fernandes.

(Despacho do presidente da Câmara, datado de 2 de Setembro de 2004.)

15 de Setembro de 2004. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2251944.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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