Aviso 7916/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se faz público que, por meu despacho datado de 19 de Agosto de 2004, foi autorizada a celebração de dois contratos a termo certo, considerado o acréscimo de trabalho que tem vindo a surgir nos serviços de limpeza pública e vias municipais, da Divisão de Equipamentos Municipais, e face aos nossos recursos humanos serem manifestamente insuficientes, e nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, adaptado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, por um período de 12 meses, com início no dia 6 de Setembro de 2004 e término em 5 de Setembro de 2005, com José Paulo Dias Teixeira e António Augusto Melo Correia para exercerem funções de motorista de pesados.
15 de Setembro de 2004. - O Presidente da Câmara, José Augusto Granja da Fonseca.
