Despacho 20 925/2004 (2.ª série). - Considerando a solicitação do Instituto Politécnico de Leiria no sentido de ser autorizado o funcionamento dos cursos de especialização tecnológica (CET) de Aplicações Informáticas de Gestão, de Gestão de Animação Turística e de Técnicas e Gestão Hoteleira;
Considerando o disposto na Portaria 989/99, de 3 de Novembro (com as alterações introduzidas pelas Portarias 698/2001, de 11 de Julho e 392/2002, de 12 de Abril);
Considerando o disposto no despacho conjunto 489/2002, de 4 de Maio, que criou, na área das ciências empresariais, o CET de Aplicações Informáticas de Gestão;
Considerando o disposto no despacho conjunto 490/2002, de 4 de Maio, que criou, na área do turismo e lazer, o CET de Gestão de Animação Turística;
Considerando o disposto no despacho conjunto 599/2003, de 16 de Maio, que criou, na área de hotelaria e restauração, o CET de Técnicas e Gestão Hoteleira:
Determino:
1 - O Instituto Politécnico de Leiria é autorizado a ministrar os seguintes CET:
a) Aplicações Informáticas de Gestão;
b) Gestão de Animação Turística;
c) Técnicas e Gestão Hoteleira.
2 - Podem ter acesso aos CET referidos nas diversas alíneas do número anterior os indivíduos que preencham os requisitos constantes do n.º 3.º da Portaria 989/99, de 3 de Novembro, sendo cumulativamente exigido:
i) Para o acesso aos cursos da alínea a), o preenchimento do disposto no despacho conjunto 489/2002, de 4 de Maio;
ii) Para o acesso ao curso da alínea b), o preenchimento do disposto no despacho conjunto 490/2002, de 4 de Maio
iii) Para o acesso ao curso da alínea c), o preenchimento do disposto no despacho conjunto 599/2003, de 16 de Maio.
3 - Nos termos do n.º 3 do n.º 9.º da Portaria 989/99, os titulares dos diplomas de especialização tecnológica de Aplicações Informáticas de Gestão, de Gestão de Animação Turística e de Técnicas e Gestão Hoteleira atribuídos pelo Instituto Politécnico de Leiria podem concorrer à matrícula e inscrição, ao abrigo do disposto no Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior, aprovado pela Portaria 854-A/99, de 4 de Outubro (com as alterações introduzidas pelas Portarias 1081/2001, de 5 de Setembro e 393/2002, de 12 de Abril), aos cursos bietápicos de licenciatura constantes do anexo do presente despacho.
4 - Os titulares de diplomas de especialização tecnológica de Aplicações Informáticas de Gestão, de Gestão de Animação Turística e de Técnicas e Gestão Hoteleira que sejam admitidos à matrícula e inscrição nos cursos a que se refere o número anterior são dispensados da frequência de um conjunto de unidades curriculares correspondentes ao número de unidades de crédito constantes do anexo do presente despacho.
5 - A autorização de funcionamento concedida por este despacho é válida pelo prazo de dois ciclos de formação.
6 - A renovação da autorização de funcionamento poderá ser requerida até 90 dias antes do seu termo de validade.
7 - Do pedido de renovação da autorização de funcionamento devem constar, cumulativamente:
a) A comprovação, através de avaliação externa, da necessidade formativa;
b) Declaração, sob compromisso de honra, da continuidade das condições de oferta existentes para o ciclo anterior em termos de recursos e de protocolos.
8 - Caso não se verifique, no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente despacho, o início efectivo do funcionamento de algum dos CET nele previstos, deve considerar-se caducada a respectiva autorização.
31 de Agosto de 2004. - A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.
ANEXO
Instituto Politécnico de Leiria
Curso de especialização tecnológica de Aplicações Informáticas de Gestão
Prosseguimento de estudos
Estabelecimento de ensino - Instituto Politécnico de Leiria.
Cursos:
Curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Finanças.
Curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas.
Curso bietápico de licenciatura em Comércio e Marketing.
Curso bietápico de licenciatura em Gestão e Administração Pública.
Unidades de crédito - 2 a 5.
Curso de especialização tecnológica de Gestão de Animação Turística
Prosseguimento de estudos
Estabelecimento de ensino - Instituto Politécnico de Leiria.
Curso bietápico de licenciatura em Turismo.
Unidades de crédito - 2 a 5.
Curso de especialização tecnológica de Técnicas e Gestão Hoteleira
Prosseguimento de estudos
Estabelecimento de ensino - Instituto Politécnico de Leiria.
Curso bietápico de licenciatura em Turismo.
Unidades de crédito - 2 a 5.
