Rectificação 1917/2004, de 12 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
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Fonte: Diário da República n.º 240/2004, Série II de 2004-10-12.
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Data:
2004-10-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rectificação 1917/2004. - Para os devidos efeitos rectifica-se que no despacho (extracto) n.º 18 961/2004, inserido no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 10 de Setembro de 2004, a p. 13 819, col. 1.ª, onde se lê "Jorge Carlos Miranda de Oliveira [...] em lugar criado ao abrigo do disposto no artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a partir de 15 de Junho de 2003, continuando a exercer o referido cargo." deve ler-se "Jorge Carlos Miranda de Oliveira [...] nos termos dos artigos 29.º e 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com efeitos a partir de 15 de Junho de 2003, continuando a exercer o referido cargo."
20 de Setembro de 2004. - O Director, Renato Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2249852.dre.pdf .
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