Despacho 20 644/2004 (2.ª série). - Provimento do cargo de director de serviços do Departamento de Informação, Mediação e Apoio aos Consumidores do Instituto do Consumidor. - A fim de prover o cargo de director de serviços do Departamento de Informação, Mediação e Apoio aos Consumidores do Instituto do Consumidor, referido no artigo 8.º do Decreto-Lei 195/93, de 24 de Maio, procedeu-se à publicitação da vaga num jornal de expansão nacional e na bolsa de emprego público, de acordo com o n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.

Ponderado o currículo profissional da única candidata, nomeio, ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a licenciada Maria do Céu Fonseca Relvas da Costa directora de serviços do Departamento de Informação, Mediação e Apoio aos Consumidores do Instituto do Consumidor.

A licenciada Maria do Céu Fonseca Relvas da Costa é assessora principal do quadro de pessoal do Instituto do Consumidor. É licenciada em Economia/Planeamento. Tem mais de seis anos de experiência profissional na carreira técnica superior, possuindo comprovada experiência profissional na área da protecção do consumidor; experiência na realização, gestão e coordenação de acções e de projectos nas áreas da informação, da formação, da mediação e apoio em matéria de protecção do consumidor; experiência de acompanhamento na União Europeia de dossiers da área da protecção dos consumidores, com exercício de funções dirigentes na área da protecção do consumidor durante mais de seis anos.

Atenta a sua formação e vasta experiência profissional em matéria de protecção do consumidor, é pois qualificada para dirigir o referido Departamento de Informação, Mediação e Apoio aos Consumidores do Instituto do Consumidor, designadamente para a direcção, gestão, coordenação e controlo daquele serviço.

O provimento é feito por urgente conveniência de serviço a partir da data do presente despacho.

4 de Agosto de 2004. - O Presidente, Joaquim Carrapiço.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Nome - Maria do Céu Fonseca Relvas da Costa.

Data de nascimento - 10 de Setembro de 1955.

Formação académica - licenciatura em Economia/Planeamento (Instituto Superior de Economia).

Formação profissional - estágio em empresa de estudos de mercado (três meses). Cursos "Aspectos gerais da integração europeia", "Estudos de mercado", "Formação de equipas e gestão participativa", "Técnicas de condução de reuniões", "Gestão de conflitos e técnicas de negociação" e "Concepção e gestão de projectos", todos pelo INA. Formação em informática na óptica do utilizador. Formação em áreas específicas da defesa do consumidor. Bons conhecimentos de inglês e francês (falado e escrito).

Experiência profissional:

Enquanto dirigente - desde 1992, desempenho de cargos de direcção intermédia (directora de serviços e chefe de divisão) no Instituto do Consumidor e no ex-INDC, coordenando unidades orgânicas com actuação nos domínios da formação (realização de acções de formação para técnicos da defesa do consumidor e professores, desenvolvimento da rede de educação do consumidor a nível nacional, participação em projectos conjuntos com parceiros da UE e produção de materiais pedagógicos), da informação e apoio ao consumidor (serviço de atendimento e apoio na resolução de conflitos a nível nacional e transnacional, relacionamento com os mecanismos de resolução alternativa de litígios, produção de materiais informativos e contactos com os meios de comunicação social) e dos estudos de produtos e de serviços [pareceres técnicos e desenvolvimento de ensaios e estudos comparativos, apoio administrativo, técnico e logístico à Comissão de Segurança, coordenação nacional do Sistema Europeu de Vigilância dos Acidentes Domésticos e de Lazer (EHLASS), e do Sistema Europeu de Troca Rápida de Informação sobre Produtos Perigosos (SERI) para os produtos não alimentares];

Enquanto técnica superior:

De 1983 a 1992, no INDC e no Gabinete de Defesa do Consumidor estudos e pareceres sobre questões relacionadas com os interesses económicos dos consumidores, participação na realização de ensaios e estudos comparativos (inquéritos, estudos de mercado, apoio logístico, análise e apresentação final dos resultados), acompanhamento de dossiers comunitários no âmbito de comissões de peritos da Comissão e do grupo "Consumidores" do Conselho;

De 1988 a 1990, na Direcção de Serviços de Economia de Macau - estudo, apresentação de propostas e emissão de pareceres sobre medidas a desenvolver para a protecção do consumidor em Macau e realização de trabalhos relacionados com a aplicação da Convenção CITES em Macau: procedimentos para emissão de licenças de exportação e importação e acções de divulgação sobre a Convenção.

Outras actividades/acções relevantes da vida profissional:

Desde 2003, coordenação do Centro Europeu do Consumidor (CEC), destinado a promover os interesses dos consumidores no âmbito do mercado interno;

Desde 2000, coordenação do projecto "Qualidade e segurança de bens e serviços", beneficiário de comparticipação comunitária no âmbito do programa operacional "Saúde XXI";

Em 1998, colaboração no trabalho de recolha e tratamento de dados no âmbito do estudo realizado pelo IC sobre a aplicação do Decreto-Lei 214/97 (actualização do valor seguro) e a evolução dos prémios de seguro facultativo de danos próprios do ramo automóvel;

Em 1996, coordenação do grupo de trabalho que elaborou o projecto de regulamentação visando garantir as condições de segurança, concepção, instalação e funcionamento dos parques infantis e demais equipamentos congéneres, destinados à actividade lúdica das crianças;

Em 1994, co-autora do "Estudo comparativo sobre cartões de crédito em Portugal", realizado no âmbito do Grupo de Cooperação Europeia para os ensaios comparativos e editado pelo IC;

Em 1992, responsável pelo capítulo relativo ao consumo no "Relatório de acompanhamento da política nacional de qualidade", elaborado pelo grupo de trabalho criado no âmbito do Conselho Nacional da Qualidade;

Em 1989, elaboração de projecto de legislação relativa a rotulagem de produtos para aplicação no território de Macau;

Em 1987, responsável pelo levantamento da situação de cumprimento da obrigatoriedade de afixação de preços nos estabelecimentos comerciais da cidade de Lisboa e análise dos dados, coordenando a equipa de jovens do programa "OTJ" que realizou o trabalho de campo;

Elaboração de documento sobre a "Situação da defesa do consumidor em Portugal", no período de 1972-1982;

Elaboração do Relatório Anual sobre a Situação da Defesa do Consumidor em Portugal, para a OCDE, relativo a 1983;

Em 1983, colaboração no levantamento e análise das directivas comunitárias relacionadas com a protecção do consumidor e respectivas implicações sobre a regulamentação nacional;

Monitoragem de acções de formação;

Participação em procedimentos de aquisição de serviços e em júris de concursos para admissão ou promoção de pessoal técnico e de chefia;

Intervenções nos meios de comunicação social - entrevistas na rádio e na televisão;

Representante do IC em vários órgãos nacionais, internacionais e comunitários - Comité de Política dos Consumidores da OCDE, Conselho Tarifário da ERSE, Conselho Consultivo do ISP, Comité de Emergência da Directiva Segurança Geral de Produtos, Prosafe (Product Safety Enforcement Forum of Europe) e Comité Executivo da ECOSA (European Consumer Safety Association);

Participação em congressos, conferências, seminários e colóquios relevantes para a política de defesa do consumidor, em alguns casos com comunicações e intervenções em representação do IC.