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Aviso 7479/2004, de 7 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 7479/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Em cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despacho do signatário, foram renovados:

Pelo período de um ano, até 30 de Setembro de 2005, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado em 1 de Outubro de 2003 pelo prazo de um ano, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com Luís Miguel Henriques Mendes Calado, para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, na área de ciências do desporto, com o exercício de funções na Divisão Sócio-Cultural;

Pelo período de um ano, até 8 de Setembro de 2005, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado em 9 de Setembro de 2003 pelo prazo de um ano, ao abrigo da alínea e) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com Ana Verónica Silva Anastácio, para a categoria de técnico de informática, nível 1, com exercício de funções no espaço internet e EMAJ, Espaço Municipal de Apoio à Juventude.

25 de Agosto de 2004. - O Vereador, responsável pela Direcção e Gestão dos Recursos Humanos, José António Costa Tomé.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2249367.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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