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Aviso 7475/2004, de 7 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 7475/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 28 de Junho de 2004, do vereador da área de Gestão de Recursos Humanos, José António Moreira Marques, nos termos do ponto a), 3 e 6, do despacho de delegação de competências n.º 36/P/2004, de 29 de Janeiro (Boletim Municipal n.º 521, de 12 de Fevereiro de 2004), Maria João Gamito Rodrigues e Valter das Neves Ferreira, foram contratados, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, para o exercício de funções equiparadas a técnico de marketing e relações públicas.

31 de Agosto de 2004. - O Chefe de Divisão, Pedro Costa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2249363.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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