Aviso 9250/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, devidamente autorizado por despacho do reitor de 27 de Maio de 2004, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para o preenchimento de quatro vagas de assessor, da carreira de técnico superior, existentes no quadro de pessoal não docente da Universidade de Évora, criado pela Portaria 1041/98, de 19 de Dezembro, e actualizado pelos despachos n.os 6686/2000 (2.ª série), de 27 de Março, e 24 539/2001 (2.ª série), de 30 de Novembro.

2 - O concurso é válido para as referidas vagas, cessando com o seu preenchimento.

3 - Ao assessor competem funções consultivas de natureza científico-técnica exigindo um elevado grau de qualificação, de responsabilidade, iniciativa e autonomia, assim como um domínio total da área de especialização e uma visão global de administração que permita a interligação de vários quadrantes e domínios de actividade, tendo em vista a preparação de tomada de decisão.

4 - O vencimento é o correspondente ao escalão 1, índice 610, previsto para assessor, de acordo com a tabela de vencimentos da função pública, a que se refere o Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, conjugado com o Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para a função pública.

5 - O local de trabalho situa-se na Universidade de Évora.

6 - Condições de candidatura - podem ser opositores ao concurso os funcionários que até ao termo do prazo para apresentação das candidaturas tenham vínculo à função pública e se encontrem nas condições previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao reitor da Universidade de Évora, entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, expedido, até ao termo do prazo fixado, para os Serviços Administrativos desta Universidade, Largo da Senhora da Natividade, apartado 94, 7002-554 Évora, do qual constem os seguintes elementos:

a) Identificação - nome, estado civil, profissão e residência (com código postal e número de telefone);

b) Habilitações académicas;

c) Habilitações e qualificações profissionais;

d) Concurso a que se candidata e referência do Diário da República onde foi publicado.

7.2 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Currículo profissional, datado e assinado;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo das habilitações académicas;

d) Documentos comprovativos da qualificação profissional e respectiva duração, tais como cursos de especialização, estágios, seminários e outras acções de formação;

e) Declaração, emitida pelo serviço de origem, donde constem a categoria que possui, o vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

f) Documentos comprovativos das classificações de serviço obtidas nos últimos três anos;

g) Outros elementos, facultativos, que considere pertinentes para a apreciação do mérito dos candidatos.

7.3 - As falsas declarações são puníveis nos termos da lei.

8 - Os métodos de selecção a utilizar serão:

a) Prestação de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão dos currículos profissionais dos candidatos, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;

b) Avaliação curricular, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, que visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos com base na análise do respectivo currículo profissional.

9 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética simples ou ponderada das classificações parcelares (expressas na mesma escala) decorrentes da aplicação do método de selecção, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

11 - Composição do júri do concurso:

Presidente - Filipe Tarbé Nogueira Alves, director de serviços.

Vogais efectivos:

João Francisco Russo Assunção, director de serviços.

Carlos Alberto da Silva Carvalho, adjunto da Reitoria.

Vogais suplentes:

António Miguel Marques Ramalhinho, administrador.

José Fernando Pereira Biléu Ventura, director de serviços.

11.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo primeiro vogal efectivo.

12 - A lista de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo afixadas nos seguintes locais da Universidade de Évora:

Colégio do Espírito Santo (Largo dos Colegiais) - expositor da Reitoria;

Serviços Administrativos (Largo da Senhora da Natividade) - expositor do Gabinete de Gestão de Recursos Humanos;

Colégio Luís António Verney (Rua de Romão Ramalho) - expositor da Directoria do Colégio;

Colégio da Mitra (Valverde) - expositor da Directoria do Colégio.

13 - Os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do citado diploma.

14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

15 - Em tudo o que não estiver previsto no presente aviso, aplicam-se as regras constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

13 de Setembro de 2004. - O Reitor, Manuel Ferreira Patrício.