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Aviso 9195/2004, de 4 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 9195/2004 (2.ª série). - 1 - Em cumprimento do despacho exarado no processo 11 138/02. OTABRAG, da 1.ª Secção do Ministério Público de Braga, e de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 231/2000, de 25 de Setembro, e na Lei 26/94, de 19 de Agosto, procede-se à rectificação da listagem 316/2000, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 25 de Outubro de 2000:

II - Projectos homologados positivos e objecto de anulação e ou rescisão

Móveis Papoila, Lda. - Ovar - 20 de Outubro de 1998.

9 de Setembro de 2004. - O Chefe do Gabinete, Tiago Craveiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2248494.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1994-08-19 - Lei 26/94 - Assembleia da República

    Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-25 - Decreto-Lei 231/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revoga o Decreto-Lei n.º 22/97, de 23 de Janeiro, que cria o Sistema de Apoio a Jovens Empresários, e legislação complementar.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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