Nos termos conjugados do artigo 18.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 134/2007, de 27 de Abril, é nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo a licenciada em sociologia Paula Cristina da Luz Martins da Cunha.
A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional e formação da nomeada e na reconhecida aptidão da mesma para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, o respectivo currículo, que se publica em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de Outubro de 2007.
2 de Novembro de 2007. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
Currículo (resumido)
Dados pessoais - Paula Cristina da Luz Martins da Cunha, nascida a 14 de
Fevereiro de 1965, em Luanda.
Formação académica e profissional:Licenciatura em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;
Curso pós-licenciatura "Técnicos de Desenvolvimento Organizacional", AIP Pós-graduação em Gestão Autárquica pelo Instituto Superior de Gestão);
Detentora de formação profissional nas áreas de planeamento estratégico, ordenamento do território, finanças públicas, planeamento e controlo de gestão, auditoria, gestão financeira, gestão de recursos humanos, desenvolvimento organizacional, sistemas de gestão, gestão de informação.
Principais cargos e funções profissionais:
Exerce funções dirigentes na Administração Pública ininterruptamente há 15 anos, dos quais 11 como directora de serviços:
2007- directora de serviços de Desenvolvimento Regional na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, com valências nas áreas de planeamento estratégico e prospectiva, avaliação e gestão de projectos, relações internacionais, cooperação territorial europeia, acompanhamento e avaliação de politicas públicas;
2005-2007 - directora de serviços do Departamento Regional de Prospectiva e Planeamento e, em acumulação, do Departamento de Promoção do Desenvolvimento Regional e Cooperação, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, com valências nas áreas de planeamento estratégico e prospectiva, avaliação e gestão de projectos, relações internacionais, cooperação territorial europeia, acompanhamento e avaliação de politicas públicas;
2002-2005 - directora de Departamento Municipal de Planeamento Estratégico do Município de Odivelas, com valências nas áreas de planeamento estratégico territorial, plano director, projectos especiais e mobilidade urbana, gestão de projectos comparticipados; 1998-2002 - directora do Departamento Municipal de Gestão Financeira do Município de Cascais, com valências nas áreas de gestão plano e orçamento, gestão de projectos comparticipados, gestão de aprovisionamento e armazéns, gestão de património, gestão financeira, execuções fiscais, contabilidade e Tesouraria;
1996-08 - directora do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Modernização Administrativa do Município de Cascais, com valências nas áreas de gestão de recursos humanos, formação, informática e telecomunicações, modernização administrativa, instalações municipais, higiene e segurança no trabalho;
1995-1996 - chefe da Divisão de Organização Planeamento e Gestão Municipal do Município de Cascais, com valências nas áreas de modernização administrativa, plano, orçamento e controlo de gestão; 1992-95 - chefe da Divisão de Turismo e Actividades Económicas no Município de Cascais, com valências nas áreas de defesa do consumidor, gestão de mercados e feiras, licenciamentos de similares de hotelaria, fiscalização de actividades económicas, metrologia, turismo. Em simultâneo, foi responsável pelo Centro de Informação e Documentação Técnica.
Missões e reuniões internacionais - tem participado, entre 1996 e 2007, em diversas reuniões e missões internacionais.
Formação, Ensino e Comunicações Públicas É Formadora certificada pelo IEFP e tem exercido diversa actividade nesse domínio, designadamente nas áreas de planeamento e controlo de gestão, plano oficial de contabilidade das autarquias locais, gestão financeira, liderança, assertividade, QREN, planeamento estratégico; colaborou nos mestrados de"Estudos Urbanos" e "Metodologias Avançadas de Planeamento" do ISCTE e foi autora de diversas comunicações públicas (de âmbito nacional e internacional) sobre POCAL, PROQUAL, Estratégia Regional Lisboa 2020, Fundos Estruturais, Gestão Financeira.
