Portaria 1056/2004 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o capitão-de-fragata M 21778, Rui Manuel Martins de Carvalho, para o cargo OPS 432 - Staff Officer, NDC no IMS, em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do capitão-de-fragata M 388577, Francisco José Nunes Braz da Silva, que fica exonerado do cargo OPS 416 - Staff Officer, Crisis Management Section/Operations Division pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.
Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
17 de Setembro de 2004. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.
