Deliberação 1180/2004. - Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Medicina desta Universidade e pela deliberação 74/2003, da comissão científica do senado, de 24 de Novembro, é aprovado o seguinte:
Regulamento do mestrado em Sexualidade Humana
1.º
Criação
1 - A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Medicina, confere o grau de mestre em Sexualidade Humana.
2 - Este curso compreende as seguintes áreas de especialização:
a) Sexualidade e Saúde Escolar;
b) Psicopatologia da Sexualidade;
c) Sexualidade e Clínica Familiar.
2.º
Condições de matrícula e de inscrição
A matrícula e a inscrição deverão ser efectuadas no Gabinete de Mestrados e Doutoramentos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL), dentro dos prazos definidos pela Faculdade e de acordo com o artigo 7.º do regulamento geral dos cursos de mestrado da FMUL.
3.º
Processo de fixação do número de vagas
O curso funciona com o máximo de 36 inscrições e com o mínimo de 12.
4.º
Habilitações de acesso
1 - Podem candidatar-se ao mestrado licenciados em Medicina, Psicologia e em qualquer outra licenciatura que confira habilitação para leccionar no ensino secundário, com a classificação mínima de 14 valores, por uma universidade portuguesa, ou habilitação legalmente equivalente.
2 - Excepcionalmente, após apreciação curricular pelo conselho de mestrado, poderão ser admitidos candidatos com classificação inferior.
5.º
Candidatura
A apresentação de candidaturas deve obedecer ao disposto no regulamento geral dos cursos de mestrado da FMUL.
6.º
Critérios de selecção
Os candidatos serão seleccionados por um júri constituído pelo menos por dois membros do conselho de mestrado, tendo em consideração o seguinte:
a) Certidão de licenciatura, com indicação da média final do curso;
b) Currículo académico e ou projecto de investigação;
c) Entrevista, na qual serão apreciadas as motivações do candidato, bem como o projecto que pretende desenvolver.
7.º
Condições de funcionamento do curso
1 - O curso de mestrado em Sexualidade Humana organiza-se simultaneamente pelo sistema de unidades de crédito (Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio) e pelo sistema de créditos ECTS (European Credit Transfer System), para os efeitos de mobilidade estudantil.
2 - O número total de créditos a obter no programa é de 18 UC, 120 ECTS.
3 - O curso de mestrado compreende o curso de especialização, componente curricular do mestrado, com a duração de dois semestres (a que correspondem 18 UC, 60 ECTS), e a preparação da dissertação, com a duração de dois semestres (a que correspondem 60 ECTS).
4 - O grau de mestre é obtido mediante a aprovação do candidato na defesa de uma dissertação original.
5 - A avaliação dos alunos nos seminários de pós-graduação do curso de especialização, componente curricular do mestrado, é feita de acordo com o seguinte sistema de classificação: Muito Bom, Bom com Distinção, Bom e Reprovado.
6 - A classificação final do curso de especialização, componente curricular do mestrado, é a média aritmética das classificações obtidas nos seminários de pós-graduação.
7 - Para os efeitos da obtenção do diploma referente ao curso de especialização, componente curricular do mestrado, referido no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 216/92, é necessária a obtenção de 18 UC, 60 ECTS, correspondentes à aprovação em 18 seminários de pós-graduação.
8 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei 216/92, a avaliação da dissertação traduz-se no seguinte sistema de classificação: Recusado, Aprovado com Bom, Aprovado com Bom com Distinção e Aprovado com Muito Bom.
9 - A classificação final do mestrado é a classificação da dissertação.
8.º
Estrutura curricular e plano de estudos
1 - A estrutura curricular é a constante do anexo I.
2 - O plano de estudos é o constante do anexo II.
9.º
Processo de nomeação do orientador
1 - A proposta para orientador da dissertação será da iniciativa de cada mestrando, sendo submetida ao conselho de mestrado para apreciação e aprovação e finalmente ratificada pela comissão coordenadora do conselho científico da FMUL.
2 - A orientação da dissertação será feita de acordo com o artigo 11.º do Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro.
10.º
Apresentação e entrega da dissertação
As regras sobre a apresentação e entrega da dissertação são as estabelecidas nos artigos 18.º e 21.º do regulamento geral dos cursos de mestrado da FMUL e no artigo 24.º do regulamento de estudos pós-graduados da Universidade de Lisboa.
11.º
Constituição e funcionamento do júri
A nomeação, a constituição, o funcionamento e a deliberação do júri obedecem às disposições do capítulo V do regulamento geral dos cursos de mestrado da FMUL.
12.º
Regime de prescrições
O regime de prescrições e condições de inscrição na parte escolar do curso de mestrado é o referido no artigo 6.º do regulamento geral dos cursos de mestrado da FMUL.
13.º
Local de funcionamento do curso
A componente curricular decorrerá na FMUL.
14.º
Propinas
1 - O valor das propinas de matrícula e inscrição será fixado anualmente pela Faculdade de Medicina.
2 - O pagamento das propinas processa-se de acordo com o disposto no artigo 8.º do capítulo II do regulamento geral dos cursos de mestrado da FMUL.
15.º
Diploma de conclusão do curso de mestrado
Após a discussão e aprovação da dissertação, é concedida ao estudante, através da Reitoria da Universidade de Lisboa, a carta magistral.
16.º
Início de funcionamento
O curso aprovado pela presente deliberação terá início no ano 2004.
17.º
Disposições finais
Em tudo o que este regulamento é omisso, aplica-se o disposto no Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro, no regulamento de estudos pós-graduados da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 5 de Julho de 2003, e no regulamento geral dos cursos de mestrado da FMUL, aprovado pela comissão coordenadora do conselho científico em 16 de Janeiro de 2001 e homologado pelo director em 17 de Janeiro de 2001.
2 de Setembro de 2004. - O Vice-Reitor, António Sampaio da Nóvoa.
ANEXO I
Estrutura curricular
1 - Área científica do curso - Sexualidade.
2 - Duração normal - quatro semestres.
3 - Total de créditos - 18 UC, 120 ECTS.
4 - O curso de especialização, componente curricular do mestrado, integra 16 seminários de pós-graduação do corpo geral e 2 seminários do corpo específico, a que correspondem as seguintes unidades de crédito:
a) Seminários de pós-graduação do corpo geral - 16 UC, 52 ECTS;
b) Seminários de pós-graduação do corpo específico - 2 UC, 8 ECTS.
5 - A dissertação de mestrado corresponde a 60 ECTS.
ANEXO II
Plano de estudos
(ver documento original)
