Despacho 19 841/2004 (2.ª série). - Considerando que em 14 de Janeiro de 2004 cessou a comissão de serviço do licenciado Paulo Augusto Brêa da Fonseca Calvão do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, à data a exercer o cargo de chefe de divisão;
Considerando que foram confirmados os pressupostos de direito à carreira pela Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas;
Considerando a alínea a) do n.º 2 e o n.º 5 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o licenciado Paulo Augusto Brêa da Fonseca Calvão para ser provido na categoria de assessor da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, aprovado pela Portaria 535/99, de 23 de Julho.
A nomeação produz efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2002.
29 de Agosto de 2004. - Pelo Director Regional, o Subdirector Regional, José Manuel T. Figueiredo.
