Despacho 19 736/2004 (2.ª série). - Provimento do cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico do Instituto do Consumidor. - A fim de prover o cargo de chefe da Divisão de Apoio e Planeamento do Instituto do Consumidor, referido no artigo 10.º do Decreto-Lei 195/93, de 24 de Maio, procedeu-se à publicitação da vaga num jornal de expansão nacional e na bolsa de emprego público, de acordo com o n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.

Ponderado o currículo profissional do único candidato, nomeio, ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o licenciado Carlos Alberto Costa chefe da Divisão de Apoio e Planeamento do Instituto do Consumidor.

O licenciado Carlos Alberto Costa é técnico superior principal do quadro de pessoal do Instituto do Consumidor, é licenciado em Economia e tem mais de quatro anos de experiência profissional na carreira técnica superior, possuindo comprovada experiência nas áreas de planeamento e elaboração de planos de actividades e em relatórios de actividades e de execução e ainda no recurso às tecnologias da informação e experiência na elaboração de propostas e acompanhamento de projectos com co-financiamento ou subvenção comunitária na área da protecção do consumidor, com exercício de funções dirigentes durante mais de quatro anos.

Atenta a sua formação e a vasta experiência profissional em matéria de protecção do consumidor, é pois qualificado para dirigir a referida Divisão de Apoio e Planeamento do Instituto do Consumidor, designadamente para a direcção, a gestão, a coordenação e o controlo daquele serviço.

O provimento é feito, por urgente conveniência de serviço, a partir da data do presente despacho.

4 de Agosto de 2004. - O Presidente, Joaquim Carrapiço.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Nota curricular

Dados pessoais:

Carlos Alberto Costa;

Nascido em 6 de Novembro de 1953;

Habilitações académicas - pós-graduado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa e licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da mesma Universidade. Cédula profissional n.º 3632 da Ordem dos Economistas.

Experiência profissional - chefe de divisão de Apoio e Planeamento no Instituto do Consumidor desde 31 de Outubro de 1999, desenvolve a sua actividade na Administração Pública desde 1969, inicialmente nas áreas de comércio externo, orçamento e conta, patrimonial, contabilística e de apoio à direcção superior. Como técnico superior e como dirigente - chefe de divisão -, as áreas de experiência profissional mais relevantes são:

a) Planeamento e apoio à direcção superior através da elaboração de planos e relatórios de actividade e financeiros, da elaboração orçamental do PIDDAC e do orçamento de funcionamento, da preparação e do acompanhamento de candidaturas de projectos ao co-financiamento comunitário de acolhimento e acompanhamento de auditorias a projectos subvencionados pela União Europeia e assegurar a ligação do Instituto aos órgãos centrais do Ministério;

b) Administração e coordenação informática através da coordenação do suporte e administração da micro-informática do Instituto do Consumidor, administração dos sistemas Windows NT, administração e exploração de redes e coordenação do suporte às aplicações administrativas;

c) Reforma administrativa através da elaboração de relatórios e de respostas a inquéritos e assegurar a ligação do Instituto do Consumidor ao Núcleo de Apoio à Reforma, da Presidência do Conselho de Ministros;

d) Organização e métodos através da participação em inúmeros projectos de modernização organizativa do Instituto do Consumidor, onde se inserem a adesão ao sistema RAFE/SIC da Direcção-Geral do Orçamento e a criação do sistema de gestão documental;

e) Gestão administrativa, nomeadamente no acompanhamento da conclusão das instalações do Centro Europeu de Consumidores, elaboração de avisos de abertura e participação em júris de concursos para recrutamento, selecção e provimento de pessoal para lugares do quadro do Instituto do Consumidor;

f) Controlo de despesas públicas através da elaboração do controlo orçamental mensal, elaboração de procedimentos para a aquisição de bens e serviços por parte do Estado, participação em inúmeras comissões de avaliação e análise para aquisição de bens e serviços e análises e respectiva emissão de pareceres tendo em vista a diminuição de custos de produção no âmbito de recursos humanos, comunicações e contratação de serviços, análises e emissão de pareceres sobre a apresentação de contas por parte dos centros de arbitragem ao Instituto do Consumidor;

g) Formação - destaca-se a formação que ministrou na área da sua especialidade e a formação recebida através de inúmeros cursos, colóquios e seminários em que participou. É membro da Unidade de Gestão do Programa Operacional da Saúde - Saúde XXI desde o ano 2000.