Despacho (extracto) 19524/2004, de 16 de Setembro
Despacho (extracto) n.º 19 524/2004 (2.ª série). - Por despachos de 4 de Agosto de 2004 do presidente do conselho directivo da Faculdade de Ciências e Tecnologia, no uso da delegação de competências conferidas por despacho do reitor da Universidade de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 26 de Abril de 2004:
Albertina Rodrigues Ribeiro, técnica profissional especialista do Departamento de Engenharia Mecânica - promovida a técnica profissional especialista principal do mesmo Departamento, após publicação do despacho autorizador no Diário da República e posterior assinatura do termo de aceitação de nomeação. (Não carecem de fiscalização prévia, nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
11 de Agosto de 2004. - A Directora de Administração, Maria José Amaral Sobral.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2244594.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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