Despacho 19 490/2004 (2.ª série). - Atento o disposto nos artigos 8.º, alínea i), 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, e em conformidade com o mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 29/2004, de 6 de Fevereiro, autorizo a contratação da Dr.ª Marta Vieira Pires para exercer o cargo de adida cultural na Embaixada de Portugal em Buenos Aires, indo ocupar o lugar vago resultante da cessação de funções do licenciado Daniel Silva Perdigão, conforme despacho ministerial de 12 de Novembro de 2002, cujo extracto foi objecto de publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 291, de 17 de Dezembro de 2002.
A funcionária perceberá um vencimento ilíquido de Euro 1179,25, correspondente ao índice 380, escalão 1, da tabela 46.
Pessoal não vinculado. Processo de admissão ao abrigo da autorização excepcional do Primeiro-Ministro e da Ministra de Estado e das Finanças em 1 de Julho de 2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 15 de Julho de 2004.
Fica delegada no director do Departamento Geral de Administração a competência para a assinatura do referido contrato.
31 de Agosto de 2004. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.
