Declaração de Rectificação 42/91, de 30 de Março
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 74/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-03-30.
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Data:
1991-03-30
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DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADO O DESPACHO NORMATIVO NUMERO 56/91, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA JUSTIÇA, QUE CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, OPERADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 55/83, DE 23 DE JUNHO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 52, DE 4 DE MARCO DE 1991.
Declaração de rectificação 42/91
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, o Despacho Normativo 56/91, publicado no Diário da República, n.º 52, de 4 de Março de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1, onde se lê «pelo Decreto Regulamentar 53/83, de 23 de
Junho, [...] a extinguir quando vagar» deve ler-se «pelo Decreto Regulamentar 55/83, de 23 de Junho, [...] a extinguir quando vagar».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Março de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/03/30/plain-22437.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/22437.dre.pdf .
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