DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADO O DESPACHO NORMATIVO NUMERO 56/91, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA JUSTIÇA, QUE CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, OPERADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 55/83, DE 23 DE JUNHO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 52, DE 4 DE MARCO DE 1991.

Declaração de rectificação 42/91

Segundo comunicação do Ministério da Justiça, o Despacho Normativo 56/91, publicado no Diário da República, n.º 52, de 4 de Março de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 1, onde se lê «pelo Decreto Regulamentar 53/83, de 23 de Junho, [...] a extinguir quando vagar» deve ler-se «pelo Decreto Regulamentar 55/83, de 23 de Junho, [...] a extinguir quando vagar».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Março de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1983-06-22 - Decreto Regulamentar 53/83 - Ministério dos Assuntos Sociais

  Altera o Decreto Regulamentar n.º 12/83, de 12 de Fevereiro (define as bases de incidência das contribuições à Previdência).

• 1983-06-23 - Decreto Regulamentar 55/83 - Ministério da Justiça

  Estabelece a orgânica do Gabinete de Gestão Financeira (GGF) do Ministério da Justiça.