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Aviso 6984/2004, de 13 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 6984/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos torna-se público que, por meus despachos datados de 13 de Agosto de 2004, foram prorrogados, pelo período de 12 meses, os prazos dos contratos a termo certo, celebrados com Adélia da Conceição Correia Moreira, auxiliar de serviços gerais, Ana Cristina Fernandes Oliveira Maia, cantoneiro de limpeza, José João das Neves Dionísio, operário qualificado, pintor, Horácio Martingil Batista, operário qualificado, jardineiro, e Maria Madalena Cardoso dos Santos Travessa, cantoneiro de limpeza e pelo período de nove meses, o prazo do contrato a termo certo, celebrado com Sónia Maria Batista Martingil, auxiliar de serviços gerais, em conformidade com o disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro.

17 de Agosto de 2004. - A Presidente da Câmara, Ana Cristina Ribeiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2242950.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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