Aviso 6798/2004 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro), se torna público que foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2004 e termo em 1 de Setembro de 2005, para a categoria de pedreiro com Fernando Manuel Cipriano dos Santos, Carlos Miguel Santos Mendes, João Daniel Alves Morais e José Manuel, e para a categoria de asfaltador com Pedro Miguel Ferreira Martins, ao abrigo do disposto nos artigos 2.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e 18.º e 20.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
26 de Julho de 2004. - O Vereador com competência delegada na Área de Gestão e Direcção de Recursos Humanos afectos aos Serviços Municipais, Manuel Joaquim Pisco Lopes.