Despacho 27 117/2007
Nos termos conjugados do artigo 18.º dos n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, e do Decreto-Lei 51/2007, de 27 de Abril, que aprova a orgânica do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, é nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de directora-geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais a licenciada em Economia Maria Manuela dos Santos Proença.
A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional da nomeada e na reconhecida aptidão da mesma para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, o respectivo currículo, que se publica em anexo ao presente despacho e dele faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Agosto de 2007.
26 de Outubro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
Currículo
(resumido)
Identificação - Maria Manuela dos Santos Proença.
Data de nascimento - 30 de Outubro de 1957.
Habilitações académicas - licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia, 1982.
Actividade profissional:
Subdirectora-geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento desde Fevereiro de 1995, com funções de: coordenação da área de macroeconomia e planeamento; coordenação e co-autoria de publicações sobre a situação económico-social em Portugal, o posicionamento da economia portuguesa no espaço europeu, as dinâmicas regionais e a especialização produtiva;
coordenação de projectos de avaliação de impacto macroeconómico e cenarização de curto e médio prazo;
Participou na elaboração das Grandes Opções do Plano (entre 1996 e 2003) e nas equipas responsáveis pelos documentos "Portugal no Final da Década de 90 - Documento preparatório do PDR", "Diagnóstico Prospectivo (PNDES)", "Visão Estratégica para Vencer o Século XXI" para o Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES), 2000-2006, "Avaliação Ex-Ante do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013" e "Relatório de Avaliação Ex-Ante do Cumprimento do Princípio da Adicionalidade 2007-2013";
Actualmente, integra a equipa do projecto INTERREG, "Cidades Competitivas e Inovadoras para o Desenvolvimento Sustentável". Anteriormente, exerceu o cargo de chefe da Divisão de Análise de Conjuntura e Previsão de Curto Prazo, DCP (1990), assegurando a participação em reuniões sobre as perspectivas de curto prazo da OCDE e da Comissão Europeia; exerceu funções no Gabinete de Estudos Económicos do Ministério das Finanças na área macroeconómica e foi assessora do secretário-adjunto para a Economia e Finanças do Governo de Macau (1992-1994), com funções nas áreas de economia, finanças e estatística e em matérias relativas à participação de Macau em organizações internacionais da área económica (GATT/OMC, Comissão Económica e Social para a Ásia e o Pacífico das Nações Unidas) e ao relacionamento do Território com a União Europeia.
Membro do Conselho Superior de Estatística, vogal suplente entre 1995 e 2005 e, desde 2006, vogal efectiva em representação do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Membro do grupo de trabalho sobre indicadores estruturais, do Comité de Política Económica da União Europeia.
