Despacho 6/2004/A, de 31 de Agosto
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Corpo emitente:
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Calheta
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Fonte: Diário da República n.º 205/2004, Série II de 2004-08-31.
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Data:
2004-08-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 6/2004/A (2.ª série). - Por despacho do Secretário Regional dos Assuntos Sociais de 19 de Julho de 2004 antecidido de despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 25 de Maio de 2004, foi autorizada a prorrogação da requisição da assistente graduada de clínica geral Dr.ª Maria Teresa Dias de Sousa do Centro de Saúde de Oeiras para o Centro de Saúde da Calheta, São Jorge, com efeitos a 1 de Julho de 2004. (Não é objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
12 de Agosto de 2004. - O Vogal Administrativo, Rogério Paulo Veiros.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2239995.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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