Despacho 18 259/2004 (2.ª série). - 1 - Em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, procedeu o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), através de aviso publicitado na bolsa de emprego público e no Correio da Manhã, em 15 de Julho de 2004, à divulgação dos procedimentos de selecção com vista ao provimento do cargo de chefe de divisão, da Divisão de Acompanhamento, da Direcção de Serviços de Assuntos Bilaterais II, estabelecido nos termos conjugados no n.º 2 do artigo 15.º dos Estatutos do IPAD, aprovados pelo Decreto-Lei 5/2003, de 13 de Janeiro, com a alínea b) do n.º 3 do artigo 1.º e o n.º 3 do artigo 4.º, ambos do despacho 6178/2003, do então Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 12 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 28 de Março de 2003, e ao qual cabem as competências previstas no n.º 3 do artigo 4.º do citado despacho 6178/2003, bem como as expressas no n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.

2 - Apreciados, em conformidade com o n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, os currículos das duas candidatas ao lugar a prover, concluiu-se que ambas possuem os requisitos legais exigidos, contudo, a licenciada Maria Isabel Pimenta Couto Ferreira Mestre é a candidata que melhor reúne o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos da referida unidade orgânica considerando que:

a) Possui licenciatura em Economia;

b) Detém uma comprovada e vasta experiência profissional no exercício de funções de acompanhamento e execução de projectos e acções de cooperação para o desenvolvimento;

c) Detém uma significativa experiência no exercício de funções dirigentes na área do lugar a prover, nomeadamente no exercício do cargo em apreço;

d) É já detentora da formação específica supletiva para o exercício de funções dirigentes, prevista no artigo 35.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, seminário de alta direcção, realizado pelo INA.

3 - Assim, nos termos conjugados dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º e do artigo 7.º, n.º 1, alínea d), da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a assessora do tesouro principal, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro do Ministério das Finanças, Maria Isabel Pimenta Couto Ferreira Mestre, para o cargo de chefe de divisão de Acompanhamento, da Direcção de Serviços de Assuntos Bilaterais II, do IPAD.

4 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.

6 de Agosto de 2004. - O Presidente, Luís de Almeida Sampaio.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional da licenciada Maria Isabel Pimenta Couto Ferreira Mestre

Currículo académico - licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa.

Currículo profissional:

De 1976 a 1978, exerceu funções como secretária pessoal da Secretária de Estado do Planeamento;

De Abril de 1978 a Julho de 1986, ingressou no Gabinete para a Cooperação Económica Externa, do Ministério das Finanças, exercendo, entre outras, as funções de técnica superior, nas áreas de acompanhamento dos programas de cooperação técnica e financeira com o Banco Mundial, PNUD e OCDE;

Em Julho de 1986, integrou o quadro da Direcção-Geral do Tesouro, exercendo funções de técnica superior da Divisão de Financiamentos Externos não Comunitários, no âmbito da negociação de financiamentos externos para a República ou por ela avalizados e outros financiamentos externos para o sector público, preparação, negociação e acompanhamento dos projectos constantes do programa de cooperação com o Banco Mundial e com o Fonds de Rétablissement du Conseil de l'Europe;

De Outubro de 1986 a Julho de 1994, exerceu o cargo de chefe de divisão da Divisão da Dívida Externa não Comunitária, da Direcção-Geral do Tesouro, no âmbito da dívida pública externa e da cooperação com organismos multilaterais não comunitários;

De Julho de 1994 a Fevereiro de 2000, foi requisitada pelo Fundo para a Cooperação Económica, dos Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, como assessora principal, tendo desempenhado funções, designadamente, de análise e acompanhamento de projectos de cooperação nos PALOP;

De Fevereiro de 2000 a Março de 2003, foi requisitada pela Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento, onde desempenhou o cargo de directora do Departamento de Acompanhamento, tendo por funções acompanhar e avaliar a implementação dos projectos de cooperação, desde a sua aprovação até à sua conclusão;

A partir de Maio de 2003 e até à data actual, exerce o cargo de chefe de divisão de Acompanhamento, da Direcção de Serviços de Cooperação Bilateral I, do IPAD, com funções de acompanhamento dos projectos de cooperação com os PALOP e Timor, desde a sua aprovação/contratação até à sua conclusão.

Formação complementar:

Frequentou vários estágios e cursos, destacando-se o curso de inglês do British Council, os estágios no Banco Mundial (Washington) sobre o ciclo do projecto e no Bank of Japan sobre emissão de dívida pública nos mercados internacionais, e os cursos sobre política regional e seus instrumentos financeiros, técnicas de negociações internacionais, negociações de empréstimos externos, "Commercial Paper Markets", "Euro Medium Term Notes", "Swaps Explained" e "Mathematics for Financial Markets";

Em 2004, frequentou o seminário de alta direcção, ministrado pelo INA.