Aviso 8599/2004 (2.ª série). - Procede-se à alteração da constituição do júri do concurso para provimento do cargo de chefe de divisão do Gabinete de Apoio Jurídico desta Secretaria-Geral, aberto pelo aviso 13 850/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 269, de 20 de Novembro de 2001, atendendo a que alguns dos seus membros deixaram de reunir as condições constantes do artigo 6.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, aplicável por força do disposto no n.º 4 do artigo 37.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.
Assim, autorizado por despacho de 16 de Julho de 2004 da Secretária de Estado Adjunta e do Desenvolvimento Regional, a composição do júri passa a ser a seguinte:
Presidente - licenciado Mário João Redondo Serra Pereira, Secretário-Geral-Adjunto da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
1.º vogal efectivo - licenciada Maria Manuela Ferreira de Oliveira, chefe de divisão de Planeamento e Gestão desta Secretaria-Geral;
2.º vogal efectivo - licenciada Maria do Rosário Santos Silva Galheto Coxilha, chefe de divisão de Recursos Humanos desta Secretaria-Geral;
1.º vogal suplente - licenciada Maria Leonor Fonseca Madeira, chefe de divisão de Relações Públicas, Documentação e Informação desta Secretaria-Geral;
2.º vogal suplente - licenciada Sónia Carnoto Pacheco, chefe de divisão de Recursos Humanos do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.
O presidente do júri será substituído nas suas ausências e impedimentos pela 1.ª vogal efectiva.
16 de Julho de 2004. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.
