Aviso 8573/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho de 28 de Julho de 2004 do presidente do conselho directivo da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso geral para preenchimento de uma vaga de tesoureiro do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto.

2 - O presente concurso é válido para o preenchimento da vaga indicada, caducando com o seu preenchimento.

3 - O concurso é interno de ingresso geral, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

4 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho; e

Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

5 - Conteúdo funcional do lugar a preencher - compete genericamente ao tesoureiro elaborar documentos de caixa, efectuar pagamentos e recebimentos, movimentar contas bancárias, efectuar os respectivos registos, tendo a responsabilidade dos valores do caixa que lhe estão confiados.

6 - O local de trabalho situa-se na Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, sendo o respectivo vencimento fixado para o escalão e a categoria correspondentes ao anexo do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as regalias sociais e condições de trabalho são as genericamente vigentes para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública.

7 - Requisitos para admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - encontrar-se nas condições previstas do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - Requisitos especiais - possuir a categoria de assistentes administrativos especialistas com classificação de serviço não inferior a Bom, bem como de entre assistentes administrativos principais com, pelo menos, três anos de serviço na categoria e com classificação de serviço não inferior a Bom.

8 - Os métodos de selecção a utilizar serão:

a) Prova de conhecimentos específicos;

b) Avaliação curricular.

9 - A prova de conhecimentos específicos, escrita, de carácter eliminatório, terá a duração de noventa minutos e a classificação será expressa numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com o programa de provas aprovado pelo despacho conjunto 450/2004, do reitor da Universidade do Porto e da Direcção-Geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 26 de Julho de 2004.

9.1 - Na avaliação curricular, cuja classificação será expressa numa escala de 0 a 20 valores, serão obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade do grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) A formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional;

c) A experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções, bem como outras capacitações adequadas com avaliação da sua natureza e duração;

d) A classificação de serviço.

10 - A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores, que resultará da média aritmética simples das pontuações obtidas em cada método de selecção, ficando excluídos os candidatos que obtiverem classificação inferior a 10 valores, considerando-se como tal, por arredondamento, as classificações inferiores a 9,5 valores. A indicação dos critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção constará de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que as solicitem.

11 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

13 - Candidatura:

13.1 - De harmonia com as disposições aplicáveis do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, deverão os candidatos entregar pessoalmente ou remeter pelo correio, com aviso de recepção, à secção de pessoal da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, Rua do Gólgota, 215, 4150-755 Porto, requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, do qual conste:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Menção expressa do vínculo à função pública, natureza do mesmo, referência à antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Formação profissional complementar (acções de formação, especializações, etc.);

e) Experiência profissional;

f) Quaisquer outras circunstâncias que os candidatos reputem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;

g) Classificação de serviço dos anos relevantes para ingresso na carreira ou admissão ao concurso.

13.2 - Juntamente com o requerimento de admissão os candidatos deverão apresentar:

a) Curriculum vitae detalhado;

b) Certificado comprovativo das habilitações literárias;

c) Declaração do serviço, do qual conste, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, designação funcional e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.

13.3 - Fica dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) do número anterior aos funcionários da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, em que se verifique a existência de dados nos respectivos processos individuais.

14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

15 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

16 - A composição do júri do concurso é a seguinte:

Presidente - Arquitecto António Luís Novais Madureira, professor auxiliar convidado da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto.

Vogais efectivos:

Maria de Lourdes da Silva Freitas Zilhão, chefe de secção da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

Maria Helena de Almeida Ramos, chefe de secção da Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto.

Vogais suplentes:

Arquitecto José Manuel Salgado da Fonseca, assistente convidado da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto.

Arquitecta Raquel Alexandra Geada e Paulino, assistente da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto.

O presidente será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

5 de Agosto de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, Domingos Tavares.