Despacho (extracto) n.º 4812/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 15 de Março de 2004, no uso de competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 26 de Maio de 2004:
Henrique Neves Couto Viana - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, para exercer funções de técnico superior de 2.ª classe, para os serviços centrais da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 22 de Março de 2004.
15 de Julho de 2004. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços de Saúde, Orlando Garcia.
