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Aviso 6249/2004, de 26 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 6249/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, com início em 1 de Julho de 2004, pelo período de seis meses, renovável até dois anos, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/98, de 17 de Outubro, entre esta Junta de Freguesia e Joaquim dos Santos Oliveira, com a categoria de cantoneiro de limpeza e remuneração mensal correspondente ao índice 151 da escala indiciária das carreiras de regime geral da função pública.

19 de Julho de 2004. - O Presidente da Junta, Arlindo Brites Pereira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2238654.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-23 - Decreto-Lei 409/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêncio em Edifícios de Tipo Hospitalar, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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