Despacho 17 599/2004 (2.ª série). - Por despacho do director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos de 27 de Julho de 2004:
José Miguel Nunes Rodrigues, enfermeiro graduado - concedida a redução de horário de trabalho para trinta e três horas semanais, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, a partir da data do presente despacho (27 de Julho de 2004). (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
2 de Agosto de 2004. - O Director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Jorge Teixeira.