Despacho 17 317/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 263.º e no n.º 3 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:
Quadro de sargentos OPRDET:
Sargento-ajudante:
1SAR OPRDET ADCN 041902-J, Jorge Manuel Meira Miranda, CAOC 8.
1SAR OPRDET Q 041936-C, Paulo Jorge Martins do Carmo Pequito, CTA.
O primeiro destes militares mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o segundo preenche a vaga deixada em aberto pela promoção ao posto imediato do SAJ OPRDET 029460-J, João Carlos Silva de Brito, verificada em 1 de Junho de 2004.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Junho de 2004.
Ficam por esta ordem colocados na respectiva lista de antiguidade à esquerda do SAJ OPRDET 029543-E, Francisco José Marques.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto, tendo direito a 5 pontos de diferencial ao abrigo da conjugação dos n.os 2, 3 e 4 do mesmo artigo.
3 de Junho de 2004. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, João Manuel Mendes de Oliveira, TGEN/PILAV.