Despacho 17 306/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao postos que lhes vai indicado, nos termos do n.º 4 do artigo 165.º, do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 4 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:
Quadro de sargentos OPCART:
Sargento-chefe:
SAJ OPCART ADCN 018843-D, Rui António Gomes Cardoso, COA.
SAJ OPCART Q 033554-B, José Alberto de Almeida Lopes, BA5.
O primeiro sargento mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o segundo ocupa transitoriamente, ao abrigo do n.º 5 do artigo 165.º do EMFAR, a vaga de SMOR OPCART deixada em aberto pela passagem à situação de adido em comissão normal do SMOR OPCART 019136-B, Carlos Fernando Reis Marques, verificada em 1 de Junho de 2004.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Junho de 2004.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
3 de Junho de 2004. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, João Manuel Mendes de Oliveira, TGEN/PILAV.
