Despacho 17 285/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 4 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:
Quadro de sargentos PA:
Sargento-chefe:
SAJ PA ADCN 038431-D, José Maria Rosa Pacheco, DGPRM.
SAJ PA Q 037603-F, Carlos Manuel da Anunciação Lobo, COFA.
O primeiro militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o segundo preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do SCH PA 033073-G, João Carlos dos Santos Pinto Pessoa, verificada em 29 de Junho de 2004.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 29 de Junho de 2004.
Ficam colocados na respectiva lista de antiguidade por esta ordem à esquerda do SCH PA 039694-L, Manuel António Carracha Galvão.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
29 de Junho de 2004. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, João Manuel Mendes de Oliveira, TGEN/PILAV.