Portaria 962/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 4 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:
Quadro de oficiais PA:
Major:
CAP PA ADCN 033978-E, João Manuel Marques Lourenço, EMGFA.
CAP PA Q 033969-F, Américo Seabra Zuzarte Reis, AFA.
O primeiro destes oficiais mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o segundo ocupa a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela promoção ao posto imediato do MAJ PA 031143-F, Jorge Bernardes Gonçalves, verificada em 1 de Julho de 2004.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Julho de 2004.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
1 de Julho de 2004. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.
