Portaria 941/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 4 do artigo 165.º, do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 5 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:
Quadro de oficiais TODCI:
Tenente-coronel:
MAJ TODCI ADCN 029779-J, Francisco José dos Santos Pereira, EMFA.
MAJ TODCI Q 004506-D, António Teixeira Cardoso, EMFA.
O primeiro oficial mantém-se na situação de adido em comissão normal, nos termos do artigo 191.º do EMFAR, e o segundo, ao abrigo do n.º 5 do artigo 165.º do mesmo Estatuto, ocupa a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do COR TODCI 018468-D, António José Fernandes Tavares, verificada em 2 de Junho de 2004.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 2 de Junho de 2004.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
2 de Junho de 2004. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.